Representante Fiscal em Portugal
O representante fiscal é uma figura essencial para não residentes que precisam de NIF em Portugal. Este guia explica quem precisa, como funciona e o que esperar.
O Que é um Representante Fiscal?
É uma pessoa ou empresa residente em Portugal que atua como intermediário entre o não residente e a Autoridade Tributária. O representante recebe todas as comunicações oficiais das Finanças em nome do representado.
Quem Precisa de Representante Fiscal?
- Cidadãos de países fora da UE/EEE sem residência em Portugal
- Empresas estrangeiras com atividade em Portugal sem estabelecimento permanente
- Não residentes que possuam imóveis em Portugal
- Investidores estrangeiros sem residência
Não precisam: Cidadãos da UE, EEE (Islândia, Liechtenstein, Noruega) e Suíça, mesmo que não residentes.
Responsabilidades do Representante
| Responsabilidade | Descrição |
|---|---|
| Receber notificações | Todas as comunicações das Finanças chegam ao representante |
| Comunicar prazos | Informar o representado sobre obrigações e datas limite |
| Ponto de contacto | Servir de intermediário oficial |
| Manter dados atualizados | Comunicar alterações de morada do representante |
Importante: O representante fiscal não é responsável pelo pagamento de impostos do representado. A responsabilidade fiscal permanece com o contribuinte.
Quem Pode Ser Representante Fiscal?
- Qualquer pessoa singular residente em Portugal
- Empresas de serviços fiscais
- Advogados e contabilistas certificados
- Familiares ou amigos residentes
Custos Típicos
| Serviço | Custo Aproximado |
|---|---|
| Obtenção de NIF | €50 - €150 |
| Manutenção anual | €50 - €200/ano |
| Serviços adicionais | Variável |
| Familiar/amigo | Gratuito (mas com responsabilidades) |
Como Cancelar o Representante Fiscal
Quando obtiver residência em Portugal:
- Comunique às Finanças a sua nova situação de residente
- Apresente título de residência válido
- Atualize a morada fiscal para a sua morada em Portugal
- O representante fiscal é automaticamente dispensado