Como Verificar uma Empresa em Portugal
Antes de assinar contratos, fazer pagamentos ou estabelecer relações comerciais, é prudente verificar se a empresa existe legalmente e está em situação regular. Este guia mostra como fazer essa verificação.
Porquê Verificar?
- Prevenir fraude: Empresas fictícias são usadas em esquemas fraudulentos
- Verificar solvência: Saber se a empresa está em atividade
- Dedução de IVA: Só pode deduzir IVA de faturas de empresas válidas
- Proteção legal: Contratos com empresas inexistentes são nulos
Passos para Verificação
1. Validar Formato do NIPC
Use a nossa ferramenta de validação para confirmar que o número tem formato válido. NIPC de empresas começa por 5.
2. Verificar no Portal das Finanças
No Portal das Finanças, pode confirmar se um NIF/NIPC existe para emissão de faturas.
3. Consultar o Registo Comercial
Em publicacoes.mj.pt, pode pesquisar atos públicos da empresa.
4. Pedir Certidão Permanente
A Certidão Permanente Online mostra informação atualizada sobre a empresa: capital social, sócios, gerentes e situação legal.
5. Verificar IVA no VIES
Para transações intracomunitárias, verifique o número PT + NIPC no sistema VIES da Comissão Europeia.
Fontes de Verificação
| Fonte | O Que Verifica | Custo |
|---|---|---|
| Portal das Finanças | Validade do NIF para faturas | Gratuito |
| VIES | Registo IVA intracomunitário | Gratuito |
| Publicações MJ | Atos públicos da empresa | Gratuito |
| Certidão Permanente | Situação completa | €25/ano |
| Racius/Einforma | Informação comercial | Variável |
Sinais de Alerta
- NIPC não existe ou está inativo
- Empresa constituída há muito pouco tempo
- Morada da sede em apartamento residencial
- Sem prestação de contas nos últimos anos
- Capital social muito baixo
- Gerentes com múltiplas empresas problemáticas