O Que é o NIF em Portugal?
O Número de Identificação Fiscal (NIF), também conhecido como número de contribuinte, é um código único de 9 dígitos atribuído a todas as pessoas singulares e coletivas em Portugal para fins fiscais. Este número é essencial para qualquer operação financeira, administrativa ou comercial no país.
O NIF é atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e permanece inalterado durante toda a vida do contribuinte. Para cidadãos portugueses, o NIF está integrado no Cartão de Cidadão. Para estrangeiros, é necessário solicitar o NIF presencialmente ou através de representante fiscal.
Para Que Serve o NIF?
O Número de Identificação Fiscal é obrigatório para praticamente todas as atividades económicas em Portugal:
- Abrir conta bancária: Todos os bancos portugueses exigem NIF para abertura de conta
- Arrendar ou comprar imóvel: Contratos de arrendamento e escrituras requerem NIF
- Trabalhar em Portugal: Empregadores necessitam do NIF para processamento salarial
- Declarar impostos: IRS, IRC e IVA são declarados através do NIF
- Registar veículos: Compra e registo automóvel requerem NIF
- Contratar serviços: Eletricidade, gás, telecomunicações exigem NIF
- Pedir faturas: Para deduções fiscais, faturas devem conter NIF
- Criar empresa: Constituição de sociedades requer NIF dos sócios
Estrutura do NIF Português
O NIF português é composto por 9 dígitos, onde o primeiro dígito indica o tipo de entidade e o último é um dígito de controlo calculado através de um algoritmo específico (módulo 11).
| Primeiro Dígito | Tipo de Entidade |
|---|---|
| 1, 2 | Pessoa Singular (cidadão comum) |
| 3 | Pessoa Singular Não Residente |
| 5 | Pessoa Coletiva (empresa privada) |
| 6 | Organismo da Administração Pública |
| 7 | Herança Indivisa / Entidade Não Registada |
| 8 | Empresário em Nome Individual |
| 9 | Pessoa Coletiva Irregular / Representação Fiscal |
Como Validar um NIF?
A validação de um NIF envolve duas verificações principais:
1. Verificação de Formato
O NIF deve ter exatamente 9 dígitos numéricos e começar por 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8 ou 9. NIFs que começam por 0 ou 4 são inválidos.
2. Verificação do Dígito de Controlo
O último dígito é calculado usando o algoritmo módulo 11 com pesos decrescentes (9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2) aplicados aos primeiros 8 dígitos. Nossa ferramenta acima faz esta verificação automaticamente.
NIF vs NIPC - Qual a Diferença?
Embora frequentemente usados como sinónimos, existe uma distinção técnica:
- NIF (Número de Identificação Fiscal): Termo genérico para qualquer número de contribuinte, usado principalmente para pessoas singulares
- NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva): Específico para empresas e organizações (começa por 5, 6, 7, 8 ou 9)
Na prática, ambos têm o mesmo formato (9 dígitos) e são validados da mesma forma. A principal diferença está no contexto de uso e no tipo de entidade que identificam.
Saber mais sobre NIF vs NIPC →
Como Obter um NIF em Portugal?
Cidadãos Portugueses
O NIF é atribuído automaticamente ao nascer e está integrado no Cartão de Cidadão. Pode consultá-lo no verso do cartão ou no Portal das Finanças.
Cidadãos da União Europeia
Podem solicitar o NIF presencialmente numa repartição de Finanças ou Loja do Cidadão, apresentando documento de identificação válido (Passaporte ou BI) e certificado de registo de cidadão da UE.
Cidadãos de Países Terceiros
Necessitam de um representante fiscal em Portugal se não tiverem residência no país. O representante será responsável por receber notificações da Autoridade Tributária.
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O NIF é o mesmo que o número de contribuinte?
Sim. NIF (Número de Identificação Fiscal) e número de contribuinte são exatamente a mesma coisa em Portugal. É apenas uma questão de nomenclatura.
Posso ter mais do que um NIF?
Não. Cada pessoa singular tem apenas um NIF que permanece inalterado para toda a vida. Empresas têm um NIPC por entidade jurídica.
Quanto custa obter um NIF?
A atribuição de NIF é gratuita para residentes. Para não residentes que necessitam de representante fiscal, pode haver custos associados ao serviço de representação.