EORI em Portugal (Informativo)
Explicação informativa sobre EORI para operações aduaneiras em Portugal: para quem se aplica, contexto e como preparar dados corretamente.
Nota: Este conteúdo é informativo e não substitui orientação oficial. Para procedimentos formais, consulte os portais oficiais e entidades competentes.
O que é o EORI
O EORI é um identificador usado em operações aduaneiras. Pode ser relevante para importações, exportações e interações com autoridades aduaneiras.
- Identificação em processos aduaneiros
- Usado por empresas e, em alguns casos, particulares
- Deve estar coerente com dados da entidade
Quando pode ser necessário
Normalmente aparece quando existe uma operação com procedimentos aduaneiros, sobretudo fora de certos fluxos internos.
- Importação de mercadorias
- Exportação
- Intermediação e representação (quando aplicável)
Preparação de dados
Ter dados consistentes da entidade reduz falhas.
- Nome legal e morada
- NIF/NIPC
- Contactos
- Documentos de suporte quando exigidos